Há três décadas da criação da Política Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a discussão sobre a preservação do meio ambiente aliado ao desenvolvimento sustentável continua atual.

Entre países em desenvolvimento, subdesenvolvidos e desenvolvidos, os problemas ambientais são similares, assumindo defeitos do sistema que também reflete comportamentos sociais. O advogado italiano e professor de direito ambiental Paolo Dell’Anno, explica que entre as fraquezas do sistema está a preocupação com a punição ao invés da prevenção dos crimes ambientais.

“Atualmente, observa-se a carência da educação ambiental com caráter científico, o que impede o estímulo do processo de participação popular através próprio poder de informação do indivíduo sobre o tema”, diz Dell’Anno. Indivíduos com maior informação sobre questões ambientais não estariam somente evitando a punição pela prevenção, mas também exigindo de seus representantes legislativos medidas de preservação ambiental com maior rigor.

Alguns temas como a água e o tratamento de resíduos, segundo o professor, serão tendências da legislação ambiental. “Os resíduos são um problema grave e mundial, enquanto a questão da água ainda é mais pontual e ainda sob aspectos de gerência gestão, tratamento e distribuição”, explica. Já os resíduos estão sendo produzidos em maior quantidade a todo momento, de acordo com os hábitos de consumo que não são mais compatíveis com o conceito sustentável.

Dell’Anno comenta que há a necessidade de se mudar o paradigma do consumo desmedido e do desperdício, com investimento na produção de materiais reciclados, que utilizam menos matéria-prima assim como o gerenciamento correto dos descartes para não afetar outros recursos naturais.

Paolo Dell’Anno é advogado, consultor jurídico e professor de direito ambiental das Universidades de Roma La Sapienza, Tor Vergata, Roma, LUMSA, II Università di Napoli, Università di Firenze, di Pisa, di Bologna, di Palermo e Università Bocconi (Itália). Ele está no Brasil para palestrar no 8º Congresso de Direito Ambiental do Paraná, que acontece de 6 a 8 de outubro de 2011 em Curitiba. Mais informações