Já está em vigor em São Paulo a Lei nº 14.591, que regulamenta o Programa Paulista da Agricultura (PPAIS), plano que pretende incentivar a produção sustentável de alimentos e melhorar a comercialização dos produtos de agricultura familiar.

Segundo a Secretaria de Agricultura de São Paulo, os alimentos comprados pelo governo serão usadas em refeições nos órgãos estaduais (hospitais, escolas ou presídios). A intenção é que no mínimo 30% das verbas estaduais para alimentos seja destinada para compras por esse programa.

A ação começa com acordos com os técnicos e agricultores familiares. A previsão é que o PPAIS comece a funcionar ativamente em março.

Para participar do programa, os cidadãos não podem ter uma área maior do que quatro módulos fiscais, deve utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter o rendimento familiar predominante originário das atividades econômicas agrícolas do estabelecimento e comandar o estabelecimento com a família.

Os agricultores interessados deve ficar atendo à abertura das chamadas públicas para compras dos produtos. Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado.