O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara obriga a publicidade a informar todos os consumidores sobre a eficiência e o consumo de energia de produtos. De iniciativa Senado, caso não sejam apresentadas emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial.

De autoria do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor, que determina ao fabricante a obrigatoriedade de prestar informações claras sobre as características e a composição dos produtos, além do prazo de validade e dos riscos que podem causar à saúde e à segurança dos cidadãos.

Para Casagrande, com a crescente preocupação com os efeitos do aquecimento global, buscar informações sobre eficiência no gasto de energia tornou-se fundamental para que os consumidores possam fazer a escolha por produtos sustentáveis. “A decisão do consumidor de adquirir ou não determinado produto basear-se-á na sua maior ou menor preocupação com o meio ambiental, além de levar em conta outros aspectos que constam da norma, como por exemplo, qualidade e preço”, justificou. (com informações de Ivan Richard, da Agência Brasil)