A lei foi sancionada em outubro mas ainda precisa ser regulamentada, por meio de decreto, pelo prefeito ACM Neto. Sem data para o início de sua aplicação, o desconto valerá tanto para imóveis novos quanto antigos, que ainda podem ser adaptados para se adequar às exigências. Ela incentiva empreendimentos construídos com elementos sustentáveis, como coleta seletiva de lixo, reaproveitamento de água e uso de energias renováveis.

Para calcular o desconto, que vai de 5% a 10%, a prefeitura vai definir critérios a partir de itens sustentáveis dos imóveis. Entre estes itens, estão aproveitamento de água de chuva, aquecimento solar da água, iluminação natural eficiente e implantação de bicicletários, por exemplo. Cada critério vale pontos diferentes. Imóveis que tiveram 100 pontos irão receber 10% de desconto. (Com informações de Janay Alves)