A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade, não considera como solução a prorrogação do prazo para que as cidades encerrem seus lixões, proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 425/2014, que estende o tempo para que o município se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aterro_SanitarioO Conselho afirma que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não trata somente do encerramento de lixões, também aborda a obrigatoriedade da destinação dos resíduos para reúso, reciclagem ou aproveitamento energético, além da disposição final adequada dos rejeitos em aterros sanitários.
Segundo o Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, a solução seria estabelecer, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um cronograma de ações para o município com o objetivo de erradicar os lixões. Adicionalmente, o Conselho avalia como preocupante que municípios e estados ainda não tenham planos de resíduos sólidos e de saneamento básico, que são os alicerces para a sustentabilidade da administração pública.
A proposta do Conselho também compreende que essas áreas, quando forem desativadas, devem ser recuperadas ambientalmente. E isso inclui o cercamento do espaço, drenagem pluvial, cobertura com solo e da vegetação, sistema de vigilância e realocação da população e edificações.
Em linhas gerais, a Federação acredita que a sociedade precisa se adaptar aos novos padrões de consumo e hábitos – como separar o lixo úmido (origem orgânica) do seco (reciclável) -, cooperando com a logística reversa até os pontos de coleta. Para estimular tais ações, o governo precisa atuar na criação de mecanismos sérios e eficazes de fiscalização.