A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, uma resolução que obriga que as propagandas de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, venham acompanhadas de mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. As empresas terão 180 dias para se adequar à resolução.

Isso é um pequeno avanço! Na verdade estes dados deveriam ser aplicados aos rótulos e não só veiculados nas propagandas do produto… Nem todo mundo tem acesso às informações necessárias para saber realmente o que estão consumindo. O consumidor vê na propaganda que aquele produto é acrescentado de ferro, e acredita que tomando o produto ele não vai ter anemia!!! E as coisas não funcionam assim. A verdade é a seguinte: as pessoas não conseguem saber se elas comerem um produto enriquecido também estarão absorvendo a quantidade necessária diária de tal nutriente.

As crianças por exemplo, vêem aquelas propagandas fofinhas, coloridas e com desenhos e bichinhos que cantam e dançam. Elas pedem para a mãe, a mãe vê na revista ou tv: enriquecido com sais minerais e vitaminas… e ai o que ela faz? Compra. Depois que a criança comer e gostar, será quase impossível retirar este produto da rotina daquela criança.

A Anvisa obriga que as mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo dos nutrientes maléficos.

Exemplos:

a) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

b) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração”.

c) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração”.

d) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração”.

Quando o alimento ou o conjunto a que ele pertença possuir quantidade elevada de dois ou mais nutrientes, deverá ser aplicado o seguinte alerta cumulativamente em relação aos nutrientes: “O (nome/ marca comercial do alimento ou conjunto) contém muito (a) [nutrientes que estão presentes em quantidades elevadas], e se consumidos(as) em grande quantidade aumentam o risco de obesidade e de doenças do coração”.

Eu ainda acho que esta quantidade elevada deveria ser quantificada para que o consumidor visualize se o que está consumindo é elevado ou não.

Refrigerantes incluídos

A medida vale também para bebidas como refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Também se incluem bebidas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.

A medida deve ser aplicada nas peças publicitárias dos alimentos. Ela não se aplica aos rótulos.

De acordo com a resolução, as empresas deverão manter em seu poder, à disposição da Autoridade Sanitária os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem publicitária e informar seu departamento comercial e as agências de publicidade, sobre este regulamento técnico e as responsabilidades no seu cumprimento.